Todos os documentos públicos emitidos no Brasil, para serem legalmente válidos na Itália, devem obrigatoriamente receber a Apostila, que é um selo aposto tanto nos documentos originais como nas respectivas traduções, posto que o Brasil ratificou a chamada Convenção de Haia de 05/10/1961, que elimina a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos países signatários de tal Convenção.
Ao ratificar essa Convenção de Direito Internacional Privado, o Parlamento brasileiro (Congresso Nacional) a transformou em norma de direito interno, portanto válida em todo o território nacional.
O apostilamento dos documentos brasileiros é fundamental para aqueles que pretendem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana, seja diretamente na Itália, em um dos mais de 8 mil comuni italianos, seja perante uma representação diplomático consular da Itália em qualquer parte do mundo.
Os documentos brasileiros que não possuem a Apostila NÃO são válidos no exterior nem perante os órgãos da administração pública italiana, como é o caso dos consulados italianos no exterior (fora da Itália).
O apostilamento de documentos brasileiros não pode ser feito na Itália. Por essa razão, é imprescindível realizar o apostilamento dos documentos brasileiros em um cartório de notas em território nacional, ANTES de viajar para a Itália para dar início ao processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Antes de serem apostilados, os documentos brasileiros devem ser traduzidos para a língua italiana por um tradutor juramentado. Isso porque as traduções juramentadas dos documentos brasileiros TAMBÉM devem ser apostiladas.
CUMPRE SALIENTAR QUE AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO e ÓBITO) DEVEM TER SIDO EMITIDAS NA MODALIDADE “INTEIRO TEOR” E RECENTEMENTE (menos de 1 ano da data de emissão), PARA PODEREM SER ACEITAS PELO CONSULADO ITALIANO OU NA ITÁLIA.
O apostilamento é feito por um cartório de notas habilitado junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o valor do serviço varia de acordo com a tabela de emolumentos da Corregedoria de Justiça de cada Estado da federação e também do DF. Frisa-se que a justiça no Brasil é estadualizada, portanto cada Tribunal de Justiça tem autonomia para fixar os valores para os serviços cartorários. Os cartórios são entidades privadas que prestam serviços públicos e estão vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado da Federação a que pertencem.
O prazo para o apostilamento pode variar, podendo ser feito na hora ou levar alguns dias, a depender da quantidade de documentos a serem apostilados, bem como em função do procedimento de cada cartório.
Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente ao cartório, poderá delegar essa incumbência a um terceiro.
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