Legalização

Todos os documentos oficiais emitidos no Brasil, para serem legalmente válidos na Itália devem obrigatoriamente receber a legalização consular, posto que o Brasil NÃO assinou a Convenção de Haia de 05/10/1961 que elimina a exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros expedidos pelos Países signatários de tal Convenção.

A legalização dos documentos brasileiros é fundamental para aqueles que pretendem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana direto na Itália. Os documentos brasileiros sem a legalização consular não são válidos na Itália.

As legalizações são feitas nos Consulados Italianos no Brasil e NÃO podem ser feitas na Itália.

Para serem legalizados, os documentos brasileiros devem ser traduzidos para a língua italiana por um tradutor juramentado.

A legalização consiste em unir a tradução à certidão brasileira transformando-as EM UM SÓ DOCUMENTO, e com os devidos carimbos e assinaturas do funcionário consular.

AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL (NASCIMENTO, CASAMENTO e ÓBITO) SOMENTE SÃO LEGALIZADAS SE TIVEREM SIDO EMITIDAS NA MODALIDADE “INTEIRO TEOR”, E DEVEM TER SIDO EMITIDAS RECENTEMENTE (menos de 180 dias).

A legalização é feita no Consulado mediante o pagamento de uma tarifa consular que é calculada em euro mas deve ser paga em reais brasileiros (em dinheiro somente). As tarifas consulares são reajustadas trimestralmente (conguaglio).

A legalização é feita mediante agendamento no sistema de agendamento disponível na página da Internet de cada consulado.

Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente ao consulado para solicitar a legalização, poderá ser nomeado um procurador. Se o interessado estiver no interior do Estado de Minas Gerais e não puder se deslocar até Belo Horizonte, deverá fazer uma procuração pública (em cartório de notas), nomeando um procurador. Se o interessado estiver no exterior, deverá fazer uma procuração em modelo específico, que deverá ter firma reconhecida no município italiano de residência (comune) ou por um tabelião (notaio) ou mesmo em um dos Consulados Brasileiros na Itália (Roma ou Milão).

Clique aqui para solicitar um orçamento de legalização de documentos.

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